Política Brasileira

Caderno de estudos — Estado, classes e poder: teorias

O que é o Estado e de onde vem o poder? Esta unidade apresenta respostas de tradições diferentes. Nenhuma é tratada como a verdadeira: o objetivo é saber o que cada uma afirma.

Weber: o Estado como monopólio da força legítima. Em conferência de 1919 (Ciência e política: duas vocações), Max Weber definiu o Estado moderno como a comunidade humana que reivindica, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física em um território.

Pluralismo liberal. Robert Dahl (Yale), em Poliarquia (1971), descreve democracias reais como regimes que combinam participação ampla e direito de oposição. Nessa visão, o poder se distribui entre muitos grupos que competem. Bolívar Lamounier defende a democracia liberal-representativa diante de correntes antiliberais de esquerda e de direita.

Materialismo histórico. Para essa tradição, apresentada por José Paulo Netto e Marcelo Braz (UFRJ), a política se explica pelas relações de produção e pelo conflito entre classes. Os autores adotam a teoria do valor-trabalho: o lucro viria do trabalho excedente não pago (a mais-valia). A economia neoclássica, exposta por N. Gregory Mankiw (Harvard), explica o lucro de outro modo: cada fator de produção, inclusive o capital, é remunerado segundo sua produtividade marginal.

Gramsci e Poulantzas. Antonio Gramsci propôs o conceito de hegemonia: direção baseada em coerção e consenso, construída na sociedade civil. Nicos Poulantzas definiu o Estado capitalista como condensação material de uma relação de forças entre classes.

Duas leituras do Brasil. Raymundo Faoro (Os donos do poder, 1958) explicou o país pelo patrimonialismo: um estamento burocrático usaria o Estado como patrimônio próprio. Florestan Fernandes (USP), em A revolução burguesa no Brasil (1975), propôs uma leitura de classe: a burguesia teria se aliado às oligarquias e ao capital externo, formando uma autocracia burguesa.

Palavras-chave: monopólio da força legítima, poliarquia, pluralismo, materialismo histórico, valor-trabalho, produtividade marginal, hegemonia, bloco no poder, patrimonialismo, estamento, autocracia burguesa.

Caderno de estudos — Constituição de 1988 e as regras do jogo

A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988, ao fim da ditadura. Ela é chamada de "Constituição Cidadã" por ampliar direitos.

Fundamentos (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. O parágrafo único diz: todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente.

Objetivos (art. 3º): construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Direitos sociais (art. 6º): educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A saúde é "direito de todos e dever do Estado" (art. 196).

Três Poderes (art. 2º): Legislativo, Executivo e Judiciário, "independentes e harmônicos entre si". O Congresso Nacional tem duas Casas: Câmara (eleita pelo sistema proporcional) e Senado (sistema majoritário, 3 senadores por estado e pelo DF, mandato de 8 anos).

Federalismo (art. 18): União, Estados, Distrito Federal e Municípios são todos autônomos.

Cláusulas pétreas (art. 60, §4º): não pode ser abolida a forma federativa, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Sistema proporcional (TSE): o quociente eleitoral é o total de votos válidos dividido pelo número de vagas. Cada partido recebe cadeiras conforme quantas vezes atinge esse quociente. Um candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Do texto à prática: leituras diferentes. Direitos escritos dependem de recursos e de instituições para se realizar. Na perspectiva de Florestan Fernandes, a ampliação da democracia depende da organização e da pressão das classes populares. Para cientistas políticos como Marcus André Melo (UFPE) e Carlos Pereira (FGV), o papel decisivo cabe a instituições de controle fortes, como o Judiciário, o Ministério Público e os tribunais de contas. As próximas unidades retomam as duas ênfases.

Caderno de estudos — Presidencialismo de coalizão

O nome. Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches publicou na revista Dados o artigo "Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". Ele notou que o Brasil combina presidencialismo, federalismo, representação proporcional e muitos partidos. O presidente quase nunca tem maioria sozinho e precisa montar coalizões. Para Abranches, isso tornava o sistema instável e arriscado.

A resposta institucionalista. Argelina Figueiredo e Fernando Limongi (USP/CEBRAP) mostraram, em Lua Nova (1998), que a Constituição de 1988 deu ao presidente fortes poderes legislativos: medidas provisórias, pedidos de urgência e iniciativa exclusiva em temas como o orçamento. No Congresso, os líderes partidários centralizam os trabalhos. Com isso, segundo os autores, os partidos votam de forma disciplinada e o Executivo aprova a maior parte de sua agenda. Em 2006, Limongi concluiu que não há razão para tratar o sistema brasileiro como "singular".

Freios e contrapesos. Marcus André Melo (UFPE) e Carlos Pereira (FGV), em Making Brazil Work (2013), acrescentam outro elemento: um presidente forte funciona num sistema multipartidário porque é contrabalançado por instituições de controle robustas, como o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais de contas e as agências reguladoras.

Ferramentas constitucionais. Medidas provisórias (art. 62) têm força de lei em casos de relevância e urgência. O impeachment exige autorização de 2/3 da Câmara e condenação por 2/3 do Senado (arts. 51, 52 e 86).

Leitura de classe. A teoria crítica faz outra pergunta: quais interesses as coalizões favorecem? Para Poulantzas, o Estado condensa uma relação de forças entre frações de classe. André Singer (USP) argumenta que, no governo Dilma, o rompimento com o setor financeiro e com o PMDB, dois pilares do arranjo lulista, teve alto custo político. Os institucionalistas respondem que as coalizões seguem sobretudo a lógica partidária.

Palavras-chave: coalizão, poder de agenda, medida provisória, disciplina partidária, colégio de líderes, freios e contrapesos, impeachment, bloco no poder.

Caderno de estudos — Sociedade civil

Novo sindicalismo. Em 1978-1980, metalúrgicos do ABC paulista fizeram greves sob o regime militar. Marco Aurélio Santana (UFRJ) as trata como o início de um ciclo de confronto que durou até os anos 1990. Desse movimento, conhecido como "novo sindicalismo", saíram lideranças que fundaram o PT (1980) e a CUT (1983). A Constituição de 1988 incorporou a liberdade sindical (art. 8º) e o direito de greve (art. 9º). Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467) tornou a contribuição sindical dependente de autorização prévia e expressa do trabalhador. Em 2023, o STF admitiu a contribuição assistencial fixada em acordo coletivo, com direito de oposição (Tema 935).

Terra: função social e direito de propriedade. A Constituição garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII) e exige que ela atenda à sua função social (art. 5º, XXIII). O imóvel rural que não cumpre a função social pode ser desapropriado para reforma agrária (arts. 184 e 186), mas a propriedade produtiva não pode (art. 185). Em entrevista à Estudos Avançados (USP, 1997), João Pedro Stédile, do MST, defendeu que o movimento age dentro da Constituição. Críticos das ocupações as tratam como invasão. A Lei 8.629/1993 (art. 2º, §6º) veda desapropriar imóvel ocupado nos dois anos seguintes à desocupação.

Participação. Leonardo Avritzer (UFMG) compara três desenhos: o orçamento participativo (de baixo para cima, mas dependente da vontade do governo), os conselhos de políticas (partilha de poder prevista em lei) e os planos diretores (ratificação pública). A Constituição prevê a participação da comunidade no SUS (art. 198) e a iniciativa popular de leis (art. 61, §2º).

Raça: um debate. A Constituição define o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Para Flávia Rios e Stefan Klein, Lélia Gonzalez construiu uma teoria social que dá a raça e gênero peso comparável ao de classe. Para Silvio Almeida (Racismo estrutural), o racismo é parte da estrutura social, não só atitude individual. Demétrio Magnoli (Uma gota de sangue) critica o uso político do conceito de raça e as políticas de classificação racial, como as cotas raciais. Fatos: em 2012, o STF julgou as cotas raciais constitucionais (ADPF 186), e a Lei 12.711 reservou vagas federais a egressos de escola pública, com parte delas para pretos, pardos e indígenas (e quilombolas, desde 2023).

Palavras-chave: novo sindicalismo, contribuição sindical, função social, propriedade produtiva, orçamento participativo, conselhos, racismo estrutural, políticas raciais.

Caderno de estudos — Lulismo, crise e bolsonarismo

Lulismo. Em "Raízes sociais e ideológicas do lulismo" (Novos Estudos CEBRAP, 2009), André Singer (USP) propôs que a eleição de 2006 produziu um realinhamento eleitoral: o subproletariado (termo do autor) passou a apoiar Lula, enquanto parte da classe média se afastou. Para Singer, o lulismo busca reduzir a pobreza sem confronto com a ordem. Licio, Rennó e Castro (UnB, 2009) destacam o peso do Bolsa Família no voto de 2006.

Junho de 2013. Para Singer, as manifestações reuniram uma classe média tradicional e um "novo proletariado" de jovens com emprego formal e baixos salários. Tatagiba e Galvão (Unicamp, 2019) mostram atores à direita e à esquerda do PT.

A crise a partir de 2014. Singer (2015) chama o primeiro mandato de Dilma de ensaio desenvolvimentista e vê uma reação empresarial a ele. Barbosa Filho (FGV, 2017) culpa a nova matriz econômica e a crise fiscal; Oreiro (UnB, 2017), a queda do investimento agravada pelo ajuste de 2015. Carneiro (Unicamp, 2017) e Paula e Pires (2017) somam choques externos.

O impeachment de 2016. Fatos: o STF definiu o rito em dezembro de 2015 (ADPF 378). A Câmara autorizou a abertura em 17 de abril de 2016 (367 a 137). Em 31 de agosto, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade por 61 votos a 20, por decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e pelas chamadas "pedaladas fiscais". Interpretações: defensores dizem que o processo seguiu a Constituição. A defesa de Dilma e Wanderley Guilherme dos Santos (IESP-UERJ) falam em "golpe parlamentar". Fernando Limongi (2023) não adota essa chave e destaca a fragmentação política e a Lava Jato.

Bolsonarismo. O próprio campo se define como direita, conservadora nos costumes e liberal na economia (discurso de posse, 2019). Camila Rocha (USP, 2019) fala em amálgama ultraliberal-conservador. A literatura usa rótulos como extrema-direita, direita radical, populismo ou "antissistema" (Nobre, Nunes); Lima e Chaloub (2024) criticam esta última chave. Na tradição gramsciana, fala-se em crise de hegemonia. Estudos de voto destacam o antipetismo e posições conservadoras (Rennó, 2020), a rejeição aos partidos (Fuks e coautores, 2021) e o voto por região e religião (Nicolau, 2020).

Palavras-chave: lulismo, realinhamento, ensaio desenvolvimentista, nova matriz econômica, crime de responsabilidade, golpe parlamentar, bolsonarismo, nova direita.

Caderno de estudos — 2019–2026: eleições, crises e instituições

Governo Bolsonaro (2019-2022). O Congresso aprovou a reforma da Previdência (EC 103/2019), com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no regime geral, e a autonomia do Banco Central (LC 179/2021), com mandatos fixos de 4 anos e foco na estabilidade de preços. Na pandemia, a Lei 13.982/2020 criou o auxílio emergencial de R$ 600. Em março de 2023, o país chegou a 700 mil mortes por covid-19. A CPI da Pandemia (Senado, 2021) aprovou por 7 a 4 um relatório com 80 pedidos de indiciamento; senadores governistas o chamaram de "político". Uma CPI não julga: envia conclusões ao Ministério Público.

Eleição de 2022. No 2º turno, Lula (PT) teve 50,90% dos votos válidos e Bolsonaro (PL), 49,10%. Para André Bello (2023), há uma polarização afetiva alimentada por petismo e antipetismo. Russo, Pimentel Jr. e Avelino (2022) mostram que quem se coloca à direita foi de 27% para 43% dos eleitores entre 2014 e 2018.

8 de janeiro de 2023. As sedes dos três Poderes foram ocupadas e depredadas. Até dezembro de 2025, o STF condenou 810 pessoas e homologou 564 acordos. A CPMI do 8 de Janeiro (2023) pediu 61 indiciamentos; a oposição apontou omissão do governo federal. A Lei 14.197/2021 define os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Julgamentos. O TSE (2023) tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político. A Primeira Turma do STF (2025) o condenou, por 4 a 1, a 27 anos e 3 meses; Fux votou pela absolvição. Aliados falam em "perseguição política"; o procurador-geral diz que "não há criminalização da política". A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), promulgada após a derrubada de um veto, reduz penas; sua aplicação ao 8 de janeiro está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes até o julgamento no STF.

Eleição de 2026. No 1º turno (4/10), Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos válidos e Lula (PT), 45,16%. O 2º turno é em 25/10; até lá, o resultado está pendente. A posse passa a ser em 5 de janeiro.

Palavras-chave: reforma da Previdência, autonomia do BC, CPI, maioria absoluta, polarização afetiva, Estado Democrático de Direito, inelegibilidade, dosimetria.

Caderno de estudos — Federação, políticas públicas e controle do poder

Federalismo. Pelo art. 18 da Constituição, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes autônomos. As tarefas são repartidas: competências da União (art. 21), comuns a todos (art. 23) e concorrentes (art. 24); aos Municípios cabem os assuntos de interesse local (art. 30). Para Marta Arretche, a federação brasileira é muito centralizada, pois a União regula programas que Estados e Municípios executam. Fernando Luiz Abrucio destaca o problema da coordenação entre os níveis de governo e o "federalismo compartimentalizado" da redemocratização.

SUS. A saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196). O Sistema Único de Saúde forma uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera, atendimento integral e participação da comunidade (art. 198; Lei 8.080/1990). Segundo Paim e coautores (The Lancet, 2011), a reforma foi impulsionada pela sociedade civil e ampliou o acesso; os desafios são o financiamento e a relação entre público e privado.

Judiciário. O STF guarda a Constituição (art. 102) e julga ações de inconstitucionalidade propostas pelos legitimados do art. 103. Para Barroso, judicialização é um fato e ativismo é uma atitude; ele examina objeções como a legitimidade democrática, a politização da justiça e a capacidade institucional. Vianna e coautores ligam a judicialização ao desenho da Constituição de 1988.

Controle e transparência. O Congresso, com o TCU, exerce o controle externo; cada Poder tem controle interno (arts. 70-74). A Lei de Acesso à Informação (2011) torna a publicidade regra e o sigilo exceção; a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) fixa limites de gasto e exige transparência.

Palavras-chave: competência comum, federalismo compartimentalizado, SUS, judicialização, controle externo, controle social.