História do Brasil

Caderno de estudos — Colônia

Antes de 1500 viviam aqui milhões de pessoas (as estimativas variam), de muitos povos e línguas (tupi, jê, aruaque, karib…). A coletânea História dos índios no Brasil (org. Manuela Carneiro da Cunha, USP, 1992) trata os indígenas como sujeitos da história, que negociaram, guerrearam e fizeram alianças. Epidemias, guerras e escravização reduziram fortemente essa população. Para 1500, a historiografia usa termos diferentes: “descobrimento” (tradicional), “chegada”, “conquista” ou, para autores que destacam o ponto de vista indígena, “invasão”.

O sentido da colonização. Para Caio Prado Jr. (Formação do Brasil Contemporâneo, 1942), que adotava o materialismo histórico como método, a colônia foi organizada como empresa comercial para fornecer gêneros tropicais e metais ao mercado europeu: latifúndio, monocultura e trabalho escravo.

O Antigo Sistema Colonial. Fernando Novais (USP, 1979) descreve o exclusivo metropolitano e argumenta que os lucros coloniais contribuíram para a acumulação primitiva de capital na Europa.

Outras leituras. Celso Furtado (1959) analisa a renda concentrada da economia exportadora. João Fragoso e Manolo Florentino (UFRJ) destacam a acumulação interna e os comerciantes do Rio (“arcaísmo como projeto”). Jorge Caldeira (História da riqueza no Brasil, 2017) usa dados quantitativos para argumentar que o mercado interno era bem maior do que supunha a tradição. Na economia institucional, Daron Acemoglu e James Robinson (Por que as nações fracassam, 2012) explicam o atraso de antigas colônias pelas instituições extrativas criadas ali, e não pela geografia ou pela cultura.

Pergunta-guia: o que cada interpretação considera decisivo — o mercado externo, o mercado interno ou as instituições?

Caderno de estudos — Escravidão e tráfico

O Atlântico Sul. Para Luiz Felipe de Alencastro (O trato dos viventes, 2000), o Brasil colonial “se formou fora do Brasil”: num espaço que unia a zona de produção escravista na América à zona de reprodução de escravizados em Angola, ligadas pelo tráfico.

O tráfico. O Brasil foi o maior destino de africanos escravizados nas Américas. Segundo as estimativas do banco de dados SlaveVoyages, cerca de 12,5 milhões de pessoas foram embarcadas na África entre 1501 e 1866, e cerca de 4,9 milhões desembarcaram no Brasil (quase 45% dos desembarques). Uma lei de 1831 já proibia o tráfico, mas ele continuou ilegalmente; só foi reprimido de fato com a Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581, de 1850), sob forte pressão britânica.

Como classificar essa economia? O debate segue vivo:

• Caio Prado Jr. / Novais: o sentido da colonização é externo.
• Jacob Gorender (O escravismo colonial, 1978) e Ciro Cardoso: um modo de produção escravista colonial, com leis próprias.
• Fragoso & Florentino: o “arcaísmo como projeto” — acumulação interna dos grandes comerciantes.
• Capital escravista-mercantil: proposta de síntese (Souza, Estudos Econômicos, 2008).

Revolta e negociação. Clóvis Moura (Rebeliões da senzala, 1959) chamou de quilombagem o conjunto contínuo de fugas, quilombos e insurreições e o interpretou como uma forma de luta de classes. João José Reis e Eduardo Silva (Negociação e conflito, 1989) mostram que, além da revolta aberta, os escravizados negociavam espaços de autonomia (roças próprias, folgas, compra da alforria). Palmares, na Serra da Barriga (atual Alagoas), existiu por quase todo o século XVII; Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, hoje Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023).

Raça e interpretação do Brasil. Gilberto Freyre (Casa-grande & senzala, 1933) valorizou a mestiçagem e a contribuição africana e indígena à cultura brasileira; sua obra ficou associada à ideia de “democracia racial”. Lélia Gonzalez (1984) criticou essa ideia como um mito que encobre desigualdades e a combinação de racismo e sexismo. A Constituição de 1988 fez do racismo crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII) e reconheceu a propriedade das terras quilombolas (ADCT, art. 68).

Pergunta-guia: como as diferentes correntes explicam a escravidão e seu legado?

Caderno de estudos — Independência e Império

A Inglaterra no século XIX. A Inglaterra era a principal potência industrial e naval. Fugindo das tropas de Napoleão, a Corte portuguesa chega ao Brasil em 1808, escoltada pela marinha britânica, e abre os portos “às nações amigas” — para Fernando Novais, o fim do exclusivo. Os tratados de 1810 deram aos produtos ingleses tarifa de 15%, menor que a de outros países (24%).

Independência (1822). O Brasil se tornou uma monarquia e manteve a escravidão. Portugal reconheceu a independência em 1825, com mediação britânica e indenização de 2 milhões de libras (Fausto). Autores da tradição de Caio Prado Jr. enfatizam a continuidade da estrutura social. José Murilo de Carvalho (A construção da ordem) explica a monarquia e a unidade territorial pela formação homogênea da elite política imperial (formação em Coimbra, carreira na magistratura).

Café e terra. O café se expande pelo Vale do Paraíba e depois pelo oeste paulista. Em 1850, no mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, a Lei de Terras (Lei nº 601, de 18/9/1850) fez da compra a forma de acesso às terras públicas (devolutas). José de Souza Martins chamou isso de “cativeiro da terra” (citado por Silva, Revista Brasileira de História, 2015). Segundo Furtado, a falta de trabalhadores foi resolvida com imigração europeia subsidiada.

O Prata. A Guerra do Paraguai (1864–1870) opôs o Paraguai à Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai, 1865). Estavam em jogo a navegação dos rios Paraná e Paraguai (acesso a Mato Grosso) e o equilíbrio regional. Francisco Doratioto (UnB) critica a tese “revisionista” de que a Inglaterra teria provocado a guerra e destaca causas regionais.

Abolição e República. Leis graduais (Ventre Livre, 1871; Sexagenários, 1885), o movimento abolicionista e as fugas de escravizados antecedem a Lei Áurea (13/5/1888), que não previu terras nem reparação aos libertos. Em 15/11/1889, um movimento militar liderado por Deodoro da Fonseca proclama a República. Começa a Primeira República (1889–1930), tema da próxima unidade, que muitos historiadores chamam de “oligárquica”: política dos governadores, coronelismo e defesa do café (Convênio de Taubaté, 1906, pelo qual os estados cafeeiros compravam o excedente).

Pergunta-guia: o que mudou e o que permaneceu entre 1808 e 1889 — e como os historiadores explicam isso?

Caderno de estudos: a Primeira República (1889–1930)

Regime. Proclamada em 15 de novembro de 1889, a República teve sua primeira Constituição em 1891: federalismo, presidencialismo e exclusão de analfabetos, mendigos e praças do alistamento eleitoral (art. 70). O voto era aberto; o voto secreto e o voto feminino só vieram com o Código Eleitoral de 1932. Estimativas históricas (dados do TSE e José Murilo de Carvalho) indicam que menos de 6% da população chegava às urnas nas eleições presidenciais: cerca de 5,6% em 1930, o maior índice do período. A política dos governadores (Campos Sales, 1898–1902) trocava apoio federal por apoio dos grupos estaduais.

Coronelismo. Para Victor Nunes Leal (1949), é um compromisso entre um poder público cada vez mais forte e chefes locais em declínio como força social: votos de um lado, favores e cargos do outro. José Murilo de Carvalho, em Os bestializados (1987), mostra a participação política formal reduzida até na capital.

Café e imigração. Depois de 1888, o oeste paulista recebeu imigrantes, em boa parte com passagens pagas pelo Estado (Holloway). O colonato combinava pagamento fixo, pagamento pela colheita, moradia e roça de alimentos. Holloway destaca a negociação e a mobilidade das famílias; Celso Furtado, a ligação do café com o Estado, visível no Convênio de Taubaté (1906).

Cidades e questão social. As reformas do Rio (1902–1906) e a Revolta da Vacina (1904) são lidas por Nicolau Sevcenko como resultado de reformas urbanas, remoções e uma vacinação imposta de forma autoritária. Na greve geral de 1917, Fausto vê um movimento operário formado em grande parte por imigrantes, com forte influência anarquista. As leis do trabalho foram pontuais: acidentes de trabalho (1919) e férias (1925).

Contestações e fim. Canudos (1896–1897), Contestado (1912–1916) e o tenentismo (1922–1927) mostram os limites do sistema. Em 1930, a crise do café e a divisão das elites levaram à vitória do movimento liderado por Getúlio Vargas; Fausto destaca que ele reuniu grupos diversos e que as explicações por uma única causa são insuficientes.

Palavras-chave: voto aberto, política dos governadores, coronelismo, colonato, Revolta da Vacina, greve geral de 1917, tenentismo, 1930.

Caderno de estudos — Vargas e desenvolvimentismo

1929 e a indústria. A crise mundial derrubou o preço do café. Para Celso Furtado, a compra e destruição de estoques manteve a renda interna, como uma política anticíclica; com importações caras, a indústria cresceu por substituição de importações — o deslocamento do centro dinâmico para o mercado interno. Outra corrente, discutida por Wilson Suzigan (Unicamp), mostra que a indústria já crescia antes de 1930, impulsionada pela renda e pelo capital gerados pelas exportações de café.

Vargas (1930–1945). Como visto na unidade anterior, a Revolução de 1930 leva Getúlio Vargas ao poder. No Estado Novo (1937–1945), ditadura com o Congresso fechado, nasce a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), com sindicatos vinculados ao Ministério do Trabalho. Há leituras diferentes: a da “outorga” e do “populismo” destaca a concessão dos direitos pelo governo e o controle estatal; Angela de Castro Gomes (A invenção do trabalhismo, 1988) fala em pacto trabalhista, com participação ativa dos trabalhadores, organizados desde antes (greve geral de 1917). Na Segunda Guerra, o Brasil negociou com os EUA o financiamento da siderúrgica de Volta Redonda (CSN) e enviou a FEB à Itália.

Interpretações do Estado. Para Florestan Fernandes (A Revolução Burguesa no Brasil, 1975), a burguesia brasileira se associou ao capital estrangeiro e às oligarquias, sem revolução democrática: capitalismo dependente e autocracia burguesa (Botelho & Brasil Jr., 2026). Para Raymundo Faoro (Os donos do poder, 1958), apoiado em Max Weber, a chave é o patrimonialismo: um estamento burocrático herdado de Portugal controla o Estado como coisa própria.

O debate do planejamento (1944–1945). O industrial Roberto Simonsen defendeu planejamento estatal e proteção à indústria; o economista liberal Eugênio Gudin argumentou que o país precisava de produtividade, estabilidade e mercado, e não de planos.

Desenvolvimentismo e Guerra Fria. Petrobras (Lei nº 2.004/1953), Plano de Metas de JK, Brasília (1960), SUDENE (1959, com Furtado). Jânio e Goulart seguem a Política Externa Independente. Goulart propõe as reformas de base, que enfrentam oposição de proprietários rurais, empresários, parte da classe média, da Igreja e das Forças Armadas, além do governo dos EUA.

Pergunta-guia: qual foi o papel do Estado, do mercado e dos grupos sociais na industrialização?

Caderno de estudos — De 1964 ao mundo pós-1988

1964. Em 31 de março/1º de abril de 1964, um movimento militar, apoiado por governadores, empresários e parte da sociedade civil, depôs João Goulart. A Comissão Nacional da Verdade e a maior parte da historiografia falam em golpe de 1964; seus apoiadores, em “Revolução de 1964” (o AI-1, de 9/4/1964, fala em “revolução vitoriosa” e acusa o governo deposto de pretender “bolchevizar o País”). Para os militares e civis que apoiaram o movimento, a deposição respondeu à ameaça comunista e à quebra da hierarquia militar (revoltas dos sargentos, em 1963, e dos marinheiros, em março de 1964), com amplo apoio civil, como nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade (São Paulo, 19/3/1964); assim registram as entrevistas do CPDOC/FGV (Visões do golpe) e da Biblioteca do Exército. Entre os historiadores, Daniel Aarão Reis (UFF) destaca apoios civis “extensos e consistentes”; Jorge Ferreira (UFF), que esquerdas e direitas escolheram o confronto; Argelina Figueiredo (Democracia ou reformas?, 1993), a radicalização e a paralisia decisória; e Florestan Fernandes, a reação das classes proprietárias às reformas.

Os documentos dos EUA. Documentos reunidos pelo National Security Archive (George Washington University) mostram que o embaixador Lincoln Gordon defendeu o apoio aos conspiradores liderados por Castelo Branco. O governo Lyndon Johnson preparou a Operação Brother Sam: força-tarefa naval, petroleiros e cerca de 110 toneladas de munição (telegrama de 31/3/1964, FRUS, doc. 198). Não houve intervenção direta. O projeto Opening the Archives (Brown University e UEM) abriu milhares desses documentos em 2014.

Regime militar (1964–1985). O AI-5 (13/12/1968) autorizou o presidente a pôr o Congresso em recesso (decretado no mesmo dia) e suspendeu o habeas corpus para crimes políticos. O “milagre econômico” (1968–1973) teve crescimento alto e aumento da concentração de renda. Albert Fishlow (1972) atribuiu a concentração sobretudo à política salarial pós-1964; Carlos Langoni (1972) atribuiu-a sobretudo à escassez de mão de obra qualificada. Elio Gaspari (A ditadura envergonhada, 2002) reconstrói o período com amplo uso de documentos. A CNV (Lei nº 12.528/2011) entregou seu relatório em 10/12/2014: 434 mortos e desaparecidos e a conclusão de que as violações foram política de Estado.

Redemocratização. Anistia (Lei nº 6.683, de 28/8/1979), Diretas Já (1984), eleição indireta de Tancredo (1985) e a Assembleia Nacional Constituinte (eleita em 1986). A Constituição de 5/10/1988 traz direitos sociais (arts. 6º e 7º), saúde como “direito de todos e dever do Estado” (art. 196) e princípios de política externa (art. 4º).

Brasil no mundo pós-1988. Mercosul (1991), abertura comercial, privatizações e Plano Real (1994). Defensores, como Gustavo Franco (PUC-Rio), um dos formuladores do Real, veem as reformas e a estabilização como condições para crescer após a hiperinflação; críticos chamam essa agenda de “neoliberal” e apontam custos como o desemprego. Nos anos 2000, o BRICS (primeira cúpula em 2009; África do Sul em 2011; acordo do Novo Banco de Desenvolvimento firmado em Fortaleza em 15/7/2014). Pesquisa da USP (Fernandes & Cardoso, 2015) mostra que o grupo pouco alterou os votos do Brasil na ONU.

Pergunta-guia: como documentos e interpretações diferentes explicam 1964 e a democracia de 1988?