Entenda o BrasilConstituição da República Federativa do Brasil · 1988
A Constituição ao alcance
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Preâmbulo
“Nós, representantes do povo brasileiro…”
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Texto integral
Nove títulos e as disposições transitórias
Art. 1º a 4ºTítulo II — Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º a 17Título III — Da Organização do Estado
Art. 18 a 43Título IV — Da Organização dos Poderes
Art. 44 a 135Título V — Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Art. 136 a 144Título VI — Da Tributação e do Orçamento
Art. 145 a 169Título VII — Da Ordem Econômica e Financeira
Art. 170 a 192Título VIII — Da Ordem Social
Art. 193 a 232Título IX — Das Disposições Constitucionais Gerais
Art. 234 a 250Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
138 artigos transitórios
Texto compilado do Planalto, coletado em 18/10/2026, com alterações até a Emenda Constitucional nº 141, de 2026. Não substitui o publicado no Diário Oficial da União. O Entenda o Brasil apresenta o texto sem interpretação.
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